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Faema e Sema fazem parceria para aplicar Cadastro Ambiental Rural no Maranhão

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O CAR é uma exigência do novo Código Florestal e é obrigatório a todos os produtores rurais do país.

Dirigentes da Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão (Faema) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) participaram de uma reunião para definir estratégia de implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), no Maranhão.

No encontro, foi tratada a necessidade de parceria entre essas instituições, visando estabelecer um plano de capacitação conjunto para habilitar os colaboradores dos sindicatos rurais e profissionais da área (agrônomos e geógrafos) nas técnicas de preenchimento do CAR e melhorar o conhecimento do Código Florestal.

Os técnicos da Sema fizeram um explanação sobre a importância do cadastro rural e as experiências que eles estão vivenciando nas discussões realizadas com produtores rurais em Bacabal e Imperatriz.

De acordo com o presidente da Faema, José Hilton de Sousa, o CAR é uma ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de pastagens degradadas.

“Esse cadastro fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para o fortalecimento da gestão ambiental e garantir segurança jurídica ao produtor, dentre outras vantagens”, informou o presidente.

Lei – A política de apoio à regularização ambiental é executada de acordo com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que criou o CAR em âmbito nacional, e regulamentada por meio do Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, que criou o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que integrará o CAR de todas as unidades da federação.

O CAR é uma exigência do novo Código Florestal e é obrigatório a todos os produtores rurais do país. O encontro serviu também para tirar possíveis dúvidas no preenchimento do documento, já que é um registro eletrônico, além da complexidade da legislação imposta aos biomas, principalmente, o da Amazônia.

Presentes na reunião, o presidente da Faema, José Hilton Coelho de Sousa; o secretário adjunto da Sema, César Carneiro; o diretor da Sema, José Renato Foicinha e os assessores da Faema, César Viana, Émerson Galvão e Lourival Santos.

Palestra – O sistema Faema/Senar vai realizar cursos para multiplicadores do CAR e palestras em municípios localizados na região da Amazônia legal.

Hoje (20) será realizada a primeira palestra sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), em Açailândia, proferida pelo consultor da entidade, César Rodrigues Viana e pelo advogado Émerson Galvão, com a participação do sindicato dos produtores rurais.

A expectativa é que cerca de 150 produtores rurais do município e região participem do evento, no auditório da Associação Comercial, às 18h.