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Instalação da PEC 215 na Câmara vai acelerar discussão sobre demarcação de terras indígenas no Congresso

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A discussão sobre as demarcações de terras indígenas no Congresso Nacional teve um avanço significativo esta semana com a instalação da comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 215, também denominada de Homero Pereira em homenagem ao deputado federal falecido em outubro de 2013. A proposta transfere da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Congresso Nacional a responsabilidade pela demarcação de novas áreas indígenas no país. Uma audiência pública foi realizada pela debater ao assunto na quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Ao todo 21 deputados federais formam a comissão especial da Câmara dos Deputados que irá analisar o texto da PEC 215. O presidente é o deputado baiano Afonso Florence. O deputado mato-grossense Nilson Leitão ficou como primeiro vice-presidente e o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Luis Carlos Heinze, é o segundo vice-presidente. O relator é o deputado Omar Serraglio. Em 2014 serão realizadas pelo menos 30 reuniões para discutir o conteúdo da proposta.

A senadora e presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, salientou que em 25 anos a demarcação efetiva de terras indígenas aumentou 588% no Brasil. “Este aumento se deu por questões ideológicas e econômicas. Conseguimos com pressão que se instalasse a PEC 215, que será da maior importância para que possamos trazer o assunto para o Congresso e ter um instrumento poderoso de negociação”, comentou Kátia.