O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Administração Regional do Maranhão (SENAR-AR/MA) torna pública a abertura de inscrições para Chamamento Público e Credenciamento de Pessoas Jurídicas interessadas em compor o Cadastro de Prestadores de Serviços de Instrutoria e Tutoria da instituição.
Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 04.298.388/0001-00, com sede na Rua Humberto de Campos, nº 185, Centro, em São Luís (MA), o SENAR-AR/MA reforça, por meio deste edital, seu compromisso com a qualificação profissional, a promoção social e o fortalecimento do setor rural maranhense.
Objetivo do Credenciamento – O edital tem como objeto a formação de cadastro para prestação de serviços, em regime de não exclusividade, nas seguintes áreas:
Instrutoria – Atividades educacionais voltadas à execução de ações de Formação Profissional Rural (FPR) e Promoção Social (PS), incluindo cursos, treinamentos, palestras, seminários, oficinas metodológicas, técnicas e educacionais, além de outras iniciativas de capacitação.
Tutoria – Atividades pedagógicas vinculadas à Educação Formal de nível técnico, com atuação junto aos cursos da Rede e-Tec, tais como: Técnico em Agronegócio, Técnico em Agropecuária, Técnico em Agricultura, Técnico em Florestas, Técnico em Fruticultura, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Zootecnia, entre outros que possam ser incorporados durante a vigência do edital.
O tutor será responsável pelo planejamento, mediação pedagógica e acompanhamento sistemático dos alunos, incluindo recepção nos polos presenciais, realização de aulas teóricas e práticas, aplicação de avaliações e monitoramento do desempenho acadêmico, sempre com foco no fortalecimento dos projetos educacionais desenvolvidos pelo SENAR-AR/MA.
Fundamentação Legal – O processo de credenciamento será conduzido com base no Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SENAR, revisado e consolidado pela Resolução nº 30/2024/CD, de 02 de maio de 2024, e, subsidiariamente, nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Prazos e Etapas – Os prazos e datas de todas as etapas do processo — incluindo período de inscrição, análise documental, convocação para entrevistas e divulgação do resultado final — estão detalhados no Anexo I – Cronograma de Execução e Ciclos de Análise, integrante do edital.
Com esta iniciativa, o SENAR-AR/MA amplia oportunidades de atuação para empresas especializadas e profissionais qualificados, fortalecendo a rede de educação e capacitação rural no Maranhão e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário no estado.
Mais informações estão disponíveis no edital completo:
https://app3.cna.org.br/transparencia/?gestaoLicitacaoAndamento-MA-2026-1444