A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) rejeita os acordos individuais que a Monsanto está apresentando aos produtores de soja, pois os mesmos não obedecem aos termos da Declaração de Princípios firmada entre as partes.
Não tratamos, em nenhum momento, da forma de cobrança de royalties, apenas ressaltando que o respeito a patentes é um princípio aceito pela CNA e pelas federações signatárias como forma de incentivar a inovação e a tecnologia, tão importantes para o aumento da produtividade da agricultura brasileira.
O objetivo da CNA é e sempre foi oferecer oportunidade de escolha para aqueles produtores rurais que não dispõem dos recursos necessários para enfrentar longas batalhas judiciais, de resultados imprevisíveis. Os termos da Declaração de Princípios são claros e tratam exclusivamente dos royalties referentes ao uso da semente de soja RR1.
A CNA, ao tomar conhecimento de que a Monsanto está incluindo no acordo individual o termo de licenciamento de outras tecnologias, que sequer estão no mercado, manifestou o seu repúdio ao comportamento adotado pela empresa, exigindo a anulação dos acordos individuais firmados fora dos termos pactuados.
Aguardamos a confirmação oficial da Monsanto quanto à decisão, já antecipada de forma verbal, de recolher os contratos até agora assinados. E que um novo documento que venha ser oferecido aos produtores rurais seja claro, de fácil compreensão e, principalmente, que respeite o que foi pactuado entre as partes na Declaração de Princípios.
Brasília, 20 de fevereiro de 2013.
SENADORA KÁTIA ABREU
Presidente
