Em vigor a partir de 01 de agosto, determinação está prevista em decreto assinado hoje no lançamento do programa Maranhão sem Queimadas 2024
São Luís (MA) – Foi assinado na manhã de hoje, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, o decreto estadual que proíbe e prevê punição para quem fizer uso de fogo para limpeza e manejo de áreas rurais, no período de 01 de agosto a 30 de novembro de 2024.
O documento faz parte das ações de prevenção de incêndios no estado, que compõem o programa “Maranhão sem Queimadas 2024”, uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e do Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão, com o apoio e parceria do Ministério Público Estadual, Ibama e 14 empresas e entidades privadas.
O presidente do sistema Faema / Senar, Raimundo Coelho, participou do evento acompanhado do diretor secretário da federação e presidente da Comissão de Direito Agrário, Emerson de Macedo.
“Como representantes do setor produtivo do estado apoiamos a iniciativa governamental por incentivarmos uma produção sustentável, que utiliza os recursos naturais de forma equilibrada, respeitando a legislação ambiental vigente”, disse o presidente da Faema.
O programa Maranhão sem Queimadas 2024 tem o objetivo de minimizar impactos ambientais e formação de incêndios florestais. Segundo dados da Sema, o monitoramento feito, especialmente, pela Sala de Situação do governo do Estado tem mostrado tendências climáticas e pluviométricas que sinalizaram para a necessidade de uma ação preventiva mais efetiva para evitar a ocorrência de incêndios.
“Fatores como os fenômenos El Niño e La Niña, o aumento da temperatura do mar, e a distribuição irregular de chuvas, entre outros, foram considerados na hora de elaborar as ações preventivas contidas no programa Maranhão sem Queimadas”, explicou o secretário da Sema, Pedro Chagas.
O comandante do Corpo de Bombeiros do Estado, Cel Célio Roberto destacou que o decreto assinado é uma ação preventiva, dentro de um conjunto de outras, operadas principalmente pela Sala de Situação. “O controle de incêndios está mais rápido e efetivo com o apoio do monitoramento da Sala de Situação”, garantiu.
Representando todas as empresas privadas que aderiram ao programa o diretor geral da Agroserra, Pedro Augusto Tizianel, afirmou que “todas as empresas produtoras devem colocar no seu orçamento medidas que garantam a preservação ambiental”.
A declaração foi comemorada pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Deputada Iracema Vale: “Queremos desenvolvimento sustentável para o estado, que gera riqueza respeitando o meio ambiente”, enfatizou. Opinião corroborada pelo promotor de justiça do Meio Ambiente, Dr Luís Fernando Barreto: “Qualquer iniciativa que se una ao esforço de preservar o meio ambiente, combater o avanço do desmatamento e conter as queimadas é válido e tem o nosso apoio”, declarou.
Ao agradecer instituições e empresas apoiadoras, o governador Carlos Brandão disse ser fundamental a parceria público-privada para viabilizar ações que promovem o crescimento efetivo e o desenvolvimento sustentável do estado. “Com o apoio da iniciativa privada temos conseguido alavancar as nossas políticas públicas, potencializando os esforços das secretarias e assim avançamos na oferta de oportunidades e benefícios dentro do nosso estado”, declarou o chefe do executivo estadual.
