A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, quer que o processo de desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá, no norte do Maranhão, seja acompanhado por um observador de direitos humanos, para evitar que se repitam desrespeitos e violações ocorridas na desocupação da Terra Indígena Marãiwátsédé, no Mato Grosso, no final do ano passado.
Foi este o objetivo do ofício enviado pela senadora aos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. No documento, Kátia Abreu afirmou que a CNA não pretende criar nenhum tipo de dificuldade ao cumprimento de qualquer ordem judicial, mas apenas defender o direito dos pequenos agricultores que já vivem em situação de miséria na região.
“Na condição de presidente da instituição que representa boa parte das mais de mil famílias que serão retiradas da área demarcada, cumpro o dever de zelar pelo respeito aos direitos desses agricultores”, destacou a senadora. No ofício, ela também solicita acesso ao plano de reassentamento das famílias não indígenas que serão retiradas da Terra Awá-Guajá.
De acordo com o próprio ministro da Justiça, a desintrusão ocorrerá ainda este ano. A CNA tem pressa porque considera inaceitável a repetição do modelo empregado na Terra Indígena Marãiwátsédé. Depois da desocupação da vila de Suiá-Missu, grande parte de seus quase sete mil habitantes não índios que perderam suas casas passaram a viver em barracos de lona e em condições degradantes.
Até o responsável pelo Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos, Bruno Renato Nascimento Teixeira, reconhece que houve violação de direitos durante a operação militar de desintrusão. Foi o que o próprio ouvidor declarou durante audiência pública realizada em 21 de agosto passado na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados.“Temos a convicção de que os direitos humanos têm sido violados, sim”, afirmou Teixeira aos deputados.
Documento – Recentemente, a Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão (Faema) enviou ao Governo do Maranhão e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, um documento externando sua preocupação em relação ao aumento das tensões no campo entre produtores rurais e índios, tendo em vista a ampliação indiscriminada de terras indígenas pela FUNAI.
De acordo com a Faema, as situações conflitantes no Estado são originadas dessas demarcações e ampliações. A Terra Indígena Awá-Guajá tem 118.000 hectares, com uma população considerada de recente contato com cerca de 33 pessoas. Na mesma região já existem as Terras Indígenas Alto Caru,172.667 hectares, Alto Turiaçu, 530.525 hectares, além da Reserva Biológica do Gurupi com 341.650 hectares.
Os documentos de propriedade neste município datam do ano de 1929, fato este reconhecido em ação discriminatória (nº 460, de 1978) pelo INCRA e pelo ITERMA em 11 de junho de 1985.
“No Maranhão, cerca de 2.206.720 hectares constituem-se em terras pretendidas pela Funai, que já se tornaram ou se tornarão de preservação permanente, sem nenhuma aptidão econômica e com enorme perda de receitas para o Estado, que deixa de produzir alimentos e gerar riquezas nestas áreas”, afirmou o presidente da Faema, José Hilton Coelho.
