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CNA apresenta balanço da semana sobre medidas de apoio ao produtor rural

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 A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil traz um balanço das propostas apresentadas pela entidade nesta semana ao governo e ao Congresso Nacional para combater a crise do coronavírus, além das medidas de apoio ao produtor rural pelo próprio governo no período de 6 a 9 de abril.

O boletim desta semana aborda temas relacionado ao crédito/prorrogações, comercialização, propostas de redução de custo, além de ações voltadas para a saúde do produtor.

Na área internacional, questões sobre União Europeia, Organização Mundial do Comércio (OMC) e Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). A CNA também divulgou a balança comercial do agro no primeiro trimestre deste ano (link no site).

A. PROPOSTAS DO SISTEMA CNA/SENAR PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE DO COVID-19

1. Medidas de prorrogação dos prazos para reembolso dos financiamentos rurais e para acesso ao crédito, adotadas pelos Bancos em apoio ao produtor rural

Ofícios ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia

Foi solicitado informações sobre as medidas adotadas pelos bancos em apoio ao produtor rural, principalmente aquelas de prorrogação dos prazos para reembolso dos financiamentos rurais e para garantia de acesso ao crédito para a safra 2020/2021, em razão da crise do novo coronavírus. Independente do anúncio do Governo Federal, os bancos uma série de informações aos produtores rurais.

2. Proposta de redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e Cofins sobre rações e suplementos minerais

A CNA solicitou a medida aos Ministérios da Agricultura e da Economia. Estes itens representam 25% dos custos de produção na pecuária de corte, 40% na pecuária de leite e 80% na produção de tilápia. Com a alta de outros insumos como milho e farelo de soja, principais ingredientes da ração, por conta de maior demanda por exportação com a alta do câmbio, a situação se agrava. Por esta razão, a adoção da medida de desoneração, por parte do Governo Federal, irá melhorar significativamente a margem do produtor rural.

3. Suspensão do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)

Outro ponto defendido junto ao Mapa e ao Ministério da Economia por conta de produtos importados como os fertilizantes. Mais de 80% desse insumo vêm de fora e o AFRMM tem uma alíquota de 25% sobre navegações de longa distância. Além da alta do dólar, esta alíquota encarece ainda mais o produto.

4. Participação dos produtores rurais no programa de venda em balcão da Conab de forma remota

Ofício à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

Foi solicitado que a Companhia defina e adote, nacionalmente, processos via e-mail e telefone que permitam a participação dos produtores rurais no programa de venda em balcão. Essa medida visa garantir o abastecimento de insumos a pequenos e médios produtores sem a necessidade de deslocamento desses produtores.

5. Manutenção dos descontos da energia elétrica concedidos aos produtores rurais

Ofícios ao Ministério de Minas e Energia e Ministério de Desenvolvimento Regional

Foi solicitada a revogação do Decreto Federal 9.642, de 27 de dezembro de 2018, que prevê a redução gradativa dos descontos nas tarifas de energia elétrica aos consumidores rurais, principalmente os de baixa tensão. O objetivo do pleito é garantir que os produtores não tenham aumentos na conta de energia durante o enfrentamento da crise causada pelo Covid-19, visto que já está se iniciando uma escalada dos custos da produção agropecuária.

6. Autorização para comercialização de preparações antissépticas ou sanitizantes por cooperativas e lojas agropecuárias

Ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Solicitação de alteração na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 350, de 19 de março de 2020, para que seja concedida às lojas de insumos agropecuários e cooperativas agrícolas a permissão para comercializar preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais. Muitos produtores rurais estão enfrentando dificuldade de compra dessas preparações, que se fazem necessárias para garantir a adequada desinfecção das instalações rurais, meios de transporte e higienização adequada dos colaboradores.

B. EMENDAS PROPOSTAS PELO SISTEMA CNA/SENAR

1. Emenda à MPV 944/2020 – Programa Emergencial de Suporte a Empregos

A emenda propõe que os produtores rurais (empregadores) estabelecidos como pessoas físicas também tenham acesso aos recursos financeiros para pagamento de folha salarial de seus empregados, conforme instituído pelo Programa Emergencial de Suporte a Empregos às pessoas jurídicas. No texto original, apenas pessoas jurídicas poderão acessar o crédito, sendo que 98,1% dos produtores rurais estão estabelecidos como pessoas físicas.

2. Emenda à MPV 936/2020 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

A emenda propõe que o empregador rural pessoa física que conceder ajuda compensatória mensal a seus empregados possa deduzir esse valor da base de cálculo do imposto de renda, nos termos o artigo 55, §1º, do Decreto nº 9.580/2018.

3. Emenda à MPV 931/2020 e ao PL 1179/2020- Funcionamento das assembleias de sócios e votação a distância

A emenda propõe, dentre outras medidas, a prorrogação de todos os prazos legais e estatuários para a realização de assembleias e reuniões, presenciais ou não, de quaisquer órgãos das entidades sindicais, assim como a prorrogação do mandato de diretorias, de conselhos fiscais e de outros órgãos estatutários da entidade sindical, vencidos ou vincendos no período de calamidade pública. A proposta visa preservar e garantir a regular continuidade das atividades das entidades sindicais.

4. Emendas à MPV 927/2020 – Medidas Trabalhistas

Foram apresentadas duas sugestões de emendas. Uma propõe a dispensa da realização de exames ocupacionais, inclusive dos exames demissionais, nos contratos de trabalho de curta duração, de safra e por prazo determinado, evitando aglomeração dos trabalhadores em uma clínica para obter o atestado admissional e demissional.

A segunda emenda propõe a prorrogação do prazo para envio da declaração do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) dos meses de março, abril e maio, para 31 de agosto de 2020, assim como propõe que o prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2019, que vence no próximo dia 17 de abril, também seja prorrogado para 31 de agosto de 2020. O objetivo é não sobrecarregar o empregador nesse momento complexo, exigindo-lhe informações que sequer serão utilizadas no período.

5. Emenda ao PL 873/2020 – Auxílio emergencial aos agricultores familiares

A emenda propõe uma alteração no Projeto de Lei nº 873/2020 para que os agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) tenham acesso ao auxílio emergencial de três meses instituído pela Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020. A redação atual exige o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para acesso ao benefício, contudo esse cadastro ainda não foi implementado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o que impediria a operacionalização da medida.

6. Emendas à MPV 932/2020 – Sistema S

Foram apresentadas emendas no sentido de reduzir o corte dos recursos das contribuições ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

C. MEDIDAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Alguns pleitos do Sistema CNA feitos ao Governo Federal e a instituições financeiras em semanas anteriores foram anunciados nesta semana, conforme abaixo:

1. Resolução n° 4.801, de 9 de abril de 2020 (Conselho Monetário Nacional)

Autoriza, para produtores rurais, inclusive agricultores familiares cujas atividades tenham sido prejudicadas em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19, a prorrogação do reembolso das operações de crédito rural de custeio e de investimento; a contratação de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) ao amparo de Recursos Obrigatórios de que trata a Seção 2 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR 6-2); e cria linhas especiais de crédito de custeio ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

2. Resolução n° 4.802, de 9 de abril de 2020 (Conselho Monetário Nacional)

Autoriza, para produtores rurais e cooperativas singulares de produção agropecuária que tenham sofrido perdas na renda em decorrência de seca ou estiagem, a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento; e o financiamento no âmbito do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro) ao amparo de Recursos Obrigatórios, de que trata o Manual de Crédito Rural (MCR 6-2); e cria linhas especiais de crédito de custeio ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

3. Banco do Nordeste prorroga dívidas de crédito rural

O Banco do Nordeste atendeu solicitação feita pela CNA e anunciou a prorrogação do prazo das operações de crédito rural para auxiliar os produtores rurais durante a crise do coronavírus. As medidas abrangem prorrogações dos prazos dos financiamentos rurais, tanto para custeio quanto para investimento, e linhas de capital de giro. Poderão ser prorrogadas as parcelas vencidas até 90 dias e as parcelas com vencimento até setembro de 2020, ampliando o prazo final do financiamento em até seis meses.

4. Sanção da Lei 13.987/2020, que autoriza a distribuição de alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) às famílias dos estudantes da rede pública

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a referida lei na terça (7). A CNA defendeu a urgência na sanção dessa lei para viabilizar a comercialização de alimentos por empreendedores familiares rurais e garantir a alimentação adequada aos alunos que estão sem ir às escolas.

5. Prorrogação do vencimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a atividade rural

Atendendo ao pleito da CNA, o Ministério da Economia (ME) incluiu no rol de prorrogação de prazo para pagamento de contribuições previdenciárias, os tributos federais devidos pela atividade rural, o chamado Funrural. A Portaria do ME nº 150, publicada em 7 de abril de 2020, altera a Portaria nº 139 e permite que os produtores rurais e as agroindústrias adiem o recolhimento das contribuições relativas às competências março e abril de 2020, para julho e setembro de 2020, respectivamente.

6. Sanção da Lei 13.986 que moderniza a política agrícola brasileira

A Medida Provisória nº 897, também conhecida como MP do Agro, foi convertida na Lei 13.986/2020. É importante ressaltar que essa lei é fruto de um trabalho que começou no ano passado na construção do Plano Agrícola por iniciativa da CNA. A proposta foi bem concebida pelo Ministério da Agricultura e da Economia e bastante discutida na Frente Parlamentar da Agricultura.

Na avaliação da CNA, a Lei 13.986 aprimora os instrumentos de financiamento privado para o produtor rural, como a Cédula de Produto Rural (CPR) e os títulos do agronegócio (CDCA, LCA e CRA), melhora o ambiente de negócios para a atração de investimentos, inclusive do exterior, e cria condições para o aumento da competição entre as instituições financeiras, por meio do acesso à equalização da taxa de juros para mais bancos e cooperativas de crédito.

A medida, bastante esperada pelo setor agropecuário, deve contribuir significativamente para a ampliação dos investimentos no agro brasileiro e para a redução das taxas de juros e spreads bancários. Além disso, a Lei 13.986 cria duas modalidades de garantia para as operações de crédito rural, o Fundo Garantidor Solidário (FGS) e o patrimônio de afetação, que possibilitarão ao produtor segmentar a sua propriedade como garantia sem ser necessário fazer o desmembramento prévio dessa área.

7. Publicação de recomendações para a comercialização de produtos alimentícios em feiras livres, sacolões e varejistas

Com base na proposta da CNA, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicou orientações de prevenção contra o coronavírus para comercialização de hortifrútis em feiras livres, sacolões e comércio varejista. Acesse clicando aqui.

As recomendações contribuem para dar continuidade ao serviço de abastecimento e à oferta de alimentos, de forma segura, à população. São 19 orientações que envolvem medidas como higiene pessoal para o trabalhador; limpeza dos ambientes, superfícies e veículos de transporte; estrutura das feiras; além de orientações que os vendedores devem repassar aos clientes para o consumo de verduras, legumes e frutas.

Com o mesmo objetivo, o Sistema CNA/Senar lançou na semana passada o Guia Feira Segura, com orientações e sugestões para realização das feiras em todo o país. Acesse clicando aqui.

8. Lançamento de medidas de prevenção ao coronavírus no meio rural

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e os Ministérios da Agricultura e da Saúde lançaram na quarta (8) uma cartilha online com recomendações de prevenção ao coronavírus nas propriedades rurais. O documento apresenta orientações e medidas de proteção aos produtores e trabalhadores rurais para garantir segurança no ambiente de trabalho, considerando as características dessa atividade essencial para o abastecimento da população. Acesse clicando aqui.

D. AÇÕES DE MONITORAMENTO

Diariamente o Sistema CNA/Senar, por meio do grupo de monitoramento de crise, tem acompanhado os impactos da pandemia do coronavirus na produção agropecuária no mercado interno e no cenário internacional.

Por meio do WhatsApp CNA/Senar os produtores podem pedir ajuda e sanar dúvidas diversas sobre a Covid-19. O contato feito pelos produtores pode ser sobre questões relacionadas à saúde da família e dos trabalhadores, ou sobre dificuldades que têm enfrentado no campo.

Nesta semana, mais de 90 produtores entraram em contato por esse canal, quando foram trocadas mais de 3000 mensagens para solucionar as dúvidas e orientá-los. Os assuntos mais abordados são sobre crédito (24%), comercialização (19%) e saúde do produtor (8%).

COMÉRCIO INTERNACIONAL

No que se refere ao mercado internacional, o grupo de monitoramento de crise contatou mais de 70 empresas e entidades setoriais para auxiliar em entraves no processo de exportação, buscar informações atualizadas de mercado e buscar novos compradores.

Além disso, mantém uma rede de informações com embaixadas do Brasil, adidos agrícolas, organismos internacionais e embaixadas estrangeiras de 27 países e da União Europeia. O objetivo é facilitar o trânsito de mercadorias agropecuárias provenientes do Brasil.

A. MERCADOS SELECIONADOS

1) União Europeia

– Comissão Europeia aprovou pacote de ajuda de 790 milhões de euros para empresas croatas com atividades de exportação afetadas pela pandemia;

– O Fundo Europeu de Investimento e a Comissão Europeia liberaram 8 bilhões de euros em financiamento para cem mil pequenas e médias empresas diretamente afetadas pela pandemia do Covid-19;

– Foi aprovado um sistema de crédito de 20 milhões de euros para apoiar o setor de pesca e aquicultura de Portugal. O crédito ajudará as empresas a cobrirem suas necessidades imediatas de liquidez e a continuar suas atividades que sofreram reduções por conta da atual crise.

B. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC)

–  Representantes da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) emitiram uma declaração conjunta, comprometendo-se a trabalhar em conjunto para facilitar o comércio de bens essenciais, como suprimentos médicos, alimentos e energia;

– Economistas da OMC acreditam que o comércio mundial de mercadorias deverá cair entre 13 e 32% em 2020, devido à pandemia do Covid-19;

– Praticamente quase todas as regiões sofrerão quedas de dois dígitos nos volumes comerciais em 2020;

– As exportações que têm como destino a América do Norte e Ásia serão as mais atingidas pela crise;

– De acordo com os especialistas, o comércio provavelmente cairá mais acentuadamente em setores com cadeias de calor complexas.

C. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO (FAO)

– Houve uma queda acentuada nos preços mundiais dos alimentos no mês de março. Essa queda foi impulsionada pelas contrações do lado da demanda ligadas aos efeitos da pandemia e pela queda nos preços globais do petróleo;

– O índice de preços da FAO para o açúcar registrou a maior queda, 19,1% em relação ao mês de fevereiro. As causas incluem menor demanda por consumo fora de casa devido às medidas de confinamento impostas pela grande maioria dos países.