Artigos O censo agropecuário vem aí

O agronegócio é um setor que tem inegável protagonismo na economia nacional, considerando a pujança do agronegócio, as informações estatísticas sobre tal setor precisam ser revistas e atualizadas.

Antes de deixar a presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e assumir o comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, o economista Paulo Rabello de Castro plantou uma boa semente para o agronegócio: conseguiu viabilizar a estruturação do Censo Agropecuário, que será realizado entre outubro de 2017 e fevereiro de 2018.

Estima-se que haja no Brasil mais de 5 milhões de propriedades rurais. Por meio do Censo Agropecuário 2017 será possível a coleta de informações sobre a agropecuária, florestas, criação de peixes, práticas agrícolas, uso do solo e de tecnologias, relações laborais, perfis de renda e outros itens, objetivando a construção de diagnósticos e políticas públicas para a agropecuária e setores a ela ligados, especialmente em tempos de escassez de recursos orçamentários.

A Emenda Constitucional 95, de 2016, ao fixar um teto global para os gastos públicos federais, criou um novo parâmetro para a Administração Pública, o que dever acirrar, nos próximos anos, os conflitos distributivos em torno do Orçamento Geral da União.

A própria realização do Censo Agropecuário 2017 deve ser considerada uma vitória do agronegócio, tendo em vista que, em razão dos custos envolvidos e dos cortes orçamentários, sua realização quase foi novamente adiada.

Lideranças do Ministério da Agricultura, do IBGE e de expressivas entidades de representação do agronegócio consideram que é fundamental a participação e a cooperação de todos os produtores rurais para que tal levantamento de dados tenha sucesso.

Nos Estados Unidos o primeiro censo agropecuário foi feito em 1840 e é realizado, de forma planejada, a cada cinco anos. As informações coletadas periodicamente entre os produtores rurais naquele país são essenciais para a elaboração da Farm Bill, que é uma legislação aprovada pelo Congresso, também a cada cinco anos, para o setor agropecuário norte-americano. O lema da pesquisa que deve ocorrer nos Estados Unidos neste ano é: “Agricensus: sua voz, seu futuro, sua oportunidade”.

O Censo Agropecuário brasileiro também pretende dar voz ao produtor rural, sendo uma oportunidade para ajudar na construção do amanhã, com a coleta de informações que serão consolidadas a partir de diversos filtros, assegurado o sigilo dos dados personalizados. Tais informações serão também importantes para a definição de investimentos pelos atores privados do agronegócio, além de subsidiar a produção acadêmica nas universidades.

A informação correta é o primeiro dos insumos para todo processo decisório, seja na gestão de um negócio, seja na condução de políticas voltadas para o fomento da atividade agrícola. É o que na literatura jurídica costuma se chamar de “princípio da decisão informada”.

Em um país continental como o nosso, o Censo Agropecuário pretende ser uma grande oportunidade para que não só o Governo Federal, mas também Estados, Municípios e organizações produtivas possam conhecer melhor o agronegócio brasileiro.

*Adacir Reis é advogado. Foi membro da Comissão de Juristas do Senado Federal para a Reforma da Lei de Arbitragem e Mediação. É sócio do Escritório Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia, em Brasília.

Fonte: Diário da Região – São José do Rio Preto,19 de setembro de 2017