Banco da Terra vai beneficiar filhos de pequenos proprietários rurais
Uma articulação política bem sucedida da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), ajudou a aprovar por unanimidade, no plenário do Senado, o PL 42/2012, que vai fortalecer a agricultura familiar no país. A proposta muda a lei que instituiu o Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra) para beneficiar os herdeiros dos pequenos proprietários rurais.
A partir de agora, o Banco da Terra, que financia a compra de pequenas propriedades, abrirá financiamento para que, no caso de um pequeno proprietário rural falecer, seus herdeiros possam contar com recursos para manter a propriedade na família. O Banco da Terra possibilitará, por exemplo, que um filho compre a parte dos irmãos, adquirindo a propriedade do pai.
Para Kátia Abreu, esse projeto é mais um avanço para os pequenos produtores. “A nova lei vai beneficiar aqueles que não têm seu pedaço de chão e que sonham com a possibilidade de comprar as terras por meio de financiamento. Junto com a Agência Nacional de Extensão Rural, lançada pelo governo federal esse ano, eu tenho certeza que nós melhoraremos a performance das pequenas propriedades e dos assentamentos”, disse a senadora.
De acordo com o texto aprovado pelo Senado nesta terça-feira, 27, a proibição da concessão de financiamento ao possuidor do direito de herança, como estava previsto na lei agora alterada, causava prejuízos à política de fortalecimento da agricultura familiar. Nos casos de morte do proprietário de imóvel rural, os herdeiros ficavam impossibilitados de adquirir as frações, uns dos outros, por falta de recursos. Na prática, isto acabava levando à venda da propriedade a terceiros, alheios à estrutura familiar.
Aprovado o Banco da Terra, os senadores votaram o PLS 122/2009, que cria a Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (RICA). Esta região, que será composta por mais de 70 municípios do Ceará, Piauí, Pernambuco e Paraíba, contará estímulos ao desenvolvimento sustentável na forma de tarifas, fretes e seguros.
Kátia Abreu defendeu que novas regiões integradas sejam criadas em outros Estados.
