O documento foi entregue durante evento realizado pela CNA, em Brasília. Maranhão foi representado pela FAEMA
Brasília (DF) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou, na quarta (20), a Agenda Legislativa do Agro 2024 com os principais temas e projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que impactam as atividades do setor agropecuário e a sociedade brasileira.
O documento foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins, e pelo vice-presidente da entidade, José Mário Schreiner, ao presidente da Câmara, Arthur Lira, ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, aos ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e à senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também participaram do painel “Soluções para o produtor rural”.
A cerimônia para a entrega da Agenda Legislativa reuniu, na sede da entidade em Brasília (DF), deputados, senadores, ministros, embaixadores, presidentes e integrantes das Federações de Agricultura e Pecuária dos Estados e das Comissões Nacionais da CNA, entidades e lideranças do setor produtivo.
Representando o agronegócio maranhense, estavam o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema), Raimundo Coelho de Sousa, os assessores especiais José Henrique Brandão e César Viana, além do assessor jurídico, Emerson Macêdo.
Discurso – Ao discursar na abertura do evento, o presidente João Martins destacou que “nos tempos em que vivemos, o Parlamento tem sido a instância central de proteção do produtor rural frente a uma grande variedade de incompreensões e ameaças. Tem sido, também, o principal local de acolhimento de nossos interesses e direitos”.
Martins afirmou que o Congresso Nacional é, hoje, “a instituição que melhor reflete o sentimento dos brasileiros, e a que melhor equilibra os interesses que, na sua diversidade, precisam coexistir numa sociedade livre e progressista”.
Ao falar da importância da interação do setor com o Congresso Nacional, o presidente da CNA afirmou que a entidade acompanha cerca de seis mil projetos de lei em tramitação nas duas Casas e “que têm impacto na produção rural e na vida dos produtores”. Desse total, completou, foram priorizadas 65 propostas para compor a Agenda Legislativa do Agro 2024.
João Martins citou “pautas decisivas em 2024”, como o direito de propriedade, a regulamentação do novo imposto sobre o valor agregado, marco temporal, além de legislações sobre
meio ambiente e trabalhista. “Sobre esses temas, teremos de nos colocar em acordo e nos aplicarmos, para que o agro permaneça como o grande motor da economia brasileira”, disse.
Ele ainda reafirmou a confiança do setor nos deputados e senadores para defender os interesses do setor. “Graças à qualidade da ação política de deputados e senadores, o agro superou, em 2023, sérias ameaças ao direito de propriedade, em particular com a aprovação do marco temporal para demarcação de terras indígenas, em áreas já consolidadas de produção agropecuária”.
Em seu discurso, Martins citou “a reação dos agricultores europeus, que levou as autoridades a recuar dos mesmos regulamentos que querem impor aos produtos brasileiros para limitar a nossa competitividade”. No entanto, ressaltou: “o que nos torna diferentes é que já produzimos com sustentabilidade, temos um Código Florestal e o Parlamento está ao nosso lado”.
Na sequência, o presidente da CNA reiterou a necessidade de mais recursos do governo federal para o seguro agrícola, que hoje não atende às necessidades do setor. “Em 2021 cobriam área de 14 milhões de hectares e, em 2023, foram suficientes para apenas seis milhões de hectares”.
“Repete-se a história: para o Brasil, o agro vai muito bem, pois foi o principal fator para o crescimento do PIB e para o recorde de superávit comercial com o exterior. Para o agricultor, não há muito o que comemorar e muito com o que se preocupar com o seu futuro, alertou.
No entendimento do presidente da Faema, Raimundo Coelho de Sousa, a Agenda Legislativa marca um momento importante no setor do agronegócio brasileiro, na medida em que é firmada parceria com parlamentares comprometidos com o crescimento do setor no Brasil.
“Um momento grandioso para o país, especialmente para os produtores rurais que veem neste projeto perspectivas de garantia de políticas afirmativas para o crescimento e a pujança da produção brasileira. Volto ao Maranhão com a alegria de ver que estamos no caminho certo”, ressaltou o produtor rural.
Apresentação – O vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, apresentou os oito principais pontos da Agenda Legislativa.
Inicialmente, ele falou da preocupação do setor com a regulamentação da Reforma Tributária e enfatizou a necessidade de acompanhar as discussões sobre as leis complementares.
Sobre o meio ambiente, Schreiner defendeu a aprovação do licenciamento ambiental. “É extremamente importante para que a gente possa ganhar agilidade nos processos de licenciamento. Isso não quer dizer afrouxamento, mas sim agilidade nos processos e serve também para a área pública”.
Ele enfatizou a importância da regulamentação do Código Florestal com a rapidez na conclusão do cadastro Ambiental Rural (CAR) nas propriedades. Na parte internacional, defendeu mais acordos comerciais para o Brasil, tanto bilaterais quanto multilaterais.
Schreiner também destacou o trabalho do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) na parte de educação e tecnologia no campo, por meio de ações como a Assistência Técnica e Gerencial, melhorando a vida de milhares de produtores e chegando nas regiões mais distantes do país.
Em relação à questão trabalhista, o vice-presidente disse que não se pode retroceder nos ganhos para o setor. Já na área de segurança jurídica, afirmou, o setor precisa de paz no campo. “Precisamos garantir o direito de propriedade. E deixar o produtor fazer o que ele faz de melhor, que é produzir alimentos de qualidade”.
“Se seguirmos essa Agenda Legislativa, não tenho dúvida nenhuma que vamos avançar muito”, afirmou o vice-presidente no encerramento de sua apresentação.
Ministros e parlamentares presentes destacaram a importância do agro para a economia e avaliaram que a Agenda Legislativa do Agro 2024 vai contribuir de forma
expressiva para balizar os debates na aprovação de matérias de interesse do setor agropecuário.
Documento-Os oito temas da Agenda Legislativa do Agro 2024 estão divididos em “Economia e tributação”; “Meio ambiente”; “Direito de propriedade”; “Relações trabalhistas”; “Produção agropecuária”; “Infraestrutura e logística”; “Tecnologia e educação no campo” e “Relações internacionais”.
O documento está disponível para acesso e leitura no link: https://cnabrasil.org.br/paginas-especiais/agenda-legislativa-do-agro)
