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Governo federal avalia prorrogação no prazo para fazer CAR

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Brasília quer reunir mais informações sobre cadastros antes de definir prorrogação.

O governo prepara um estudo sobre o perfil dos produtores rurais que já fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e das imensas áreas que ainda não estão cadastradas, para que a presidente Dilma Rousseff tenha condições de decidir sobre uma eventual prorrogação das inscrições.

A adesão ao CAR, cujo prazo para efetivação termina em 20 dias, é a primeira de uma série de etapas que todos os produtores rurais do Brasil precisam seguir para se enquadrarem nas regras do novo Código Florestal, aprovado em 2012.

Desafios
O prazo para inscrição foi aberto um ano atrás e termina oficialmente em 5 de maio. A lei, no entanto, prevê a possibilidade de o governo prorrogar os cadastramentos por mais 12 meses.

Se produtores não estiveram inscritos até 2017, serão impedidos de obter financiamentos, por exemplo. Em alguns estados o cadastro já é exigido para oficializar operações imobiliárias nos cartórios.

Os agricultores precisam preencher um complexo formulário eletrônico em que informam as coordenadas geográficas da propriedade e a situação das áreas, se há terras desmatadas irregularmente, por exemplo. “Nós somos técnicos aqui. Não recebemos nenhuma orientação [de que a prorrogação está garantida], a não ser essa de preparar esse balanço”, disse Deusdará.

Prorrogação
O governo federal tem recebido uma série de pedidos nos últimos dias por parte de governos estaduais e de entidades representativas do agronegócio para oficializar a prorrogação. No entanto, nenhuma sinalização oficial foi dada até o momento. Nos bastidores, contudo, há um clima de confiança do setor quanto a prorrogação. Fontes a par do assunto informam que a ideia é segurar até o último instante o anúncio do novo prazo, para estimular mais produtores a fazerem o cadastramento.

A Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) enviou pedido oficial de prorrogação na semana passada. “Ao se posicionar favorável à prorrogação do CAR, a CNA atende às preocupações das Federações de Agricultura dos estados e produtores rurais que se mostram preocupados com a proximidade do encerramento do período”, disse a entidade em nota.

Deusdará não descarta uma prorrogação por períodos diferentes, dando mais tempo (máximo de 1 ano) para agricultores familiares e quilombolas, por exemplo. “Esse balanço pode, sim, levar a uma decisão de tratar os diferentes de forma diferente”, disse o diretor do Serviço Florestal.

Baixa adesão
Depois de um ano rodando, o CAR recebeu até o momento inscrições de apenas 605 mil imóveis rurais, menos de 12% do total de 5,2 milhões de imóveis passíveis de cadastro, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Quando analisada a área cadastrada, o total chega a 37% do total passível. A diferença de percentuais indica que houve mais cadastros entre grandes propriedades, com baixa adesão de pequenos produtores.

O Mato Grosso, principal produtor de grãos e dono do maior rebanho bovino do país, já tem 92% de área cadastrada no CAR. O Pará, outro grande estado em extensão, com históricos problemas de regularização fundiária e um dos líderes de desmatamento da Amazônia, tem cerca de 76% de sua área passível de cadastro inserida no sistema.

Por outro lado, problemas de legislações estaduais e baixa adesão por pequenos produtores prejudicaram o avanço do CAR em importantes estados agrícolas como Paraná (13% da área) e Rio Grande do Sul (0,4% do total).