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Faema solicita do Governo prorrogação de convênios que beneficiam produtores

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Sistema Faema/Senar acaba de solicitar do Governo Estadual, prorrogação de Convênios.  O pedido foi feito por meio de ofício encaminhado no dia 24 de setembro ao Governador Flávio Dino e ao secretário Estadual da Fazenda (SEFAZ), Marcellus Ribeiro, pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema), Raimundo Coelho de Sousa.

O documento destaca a prorrogação dos convênios ICMS nº 100/1997 (insumos agropecuários) e nº 52/1991(máquinas e equipamentos), que vencerão em 31 de dezembro do corrente ano. Também destaca que na data da reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), que ocorrerá no próximo dia 07 de outubro, serão definidas as prorrogações do Convênio ICMS nº 100/1997 e nº52/199.

“Acreditamos que em função da pressão nas contas públicas acarretadas pela pandemia do novo Coronavírus, economia se encontra abalada, e caso não seja aprovada a prorrogação dos Convênios ICMS nº 100/1997 e nº 52/1991, o agro brasileiro corre o risco deperder competitividade perante outros mercados”, diz o documento validado pelo presidente.

Ainda de acordo com o Ofício, é preciso levar em conta que o Congresso Nacional está debatendo a Reforma Tributária, que propõe modificar a legislação de um Imposto de Valor Agregado (IVA), que deverá alterar todo o sistema de benefícios tributários. Qualquer cobrança de ICMS incidente sobre os insumos agropecuários, por princípios constitucionais, permitirá a apropriação pelos produtores rurais, sendo obrigatória, por parte dos Fiscos Estaduais, a devolução do crédito acumulado.

O documento enviado pelo sistema Faema/Senar encerra-se reforçando o pedido para  que sejam prorrogados os referidos Convênios, a fim de que o progresso e o desenvolvimento econômico do Estado, continuem crescendo.