Menu fechado

FAEMA realiza palestra sobre oCadastro Ambiental Rural em Açailândia

Print Friendly, PDF & Email
: A palestra do Consultor Cesar Viana teve repercussão positiva em Açailândia
A palestra do Consultor Cesar Viana teve repercussão positiva em Açailândia

Com o objetivo de esclarecer dados importantes sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR, considerado a principal ferramenta prevista na nova lei florestal para a conservação do meio ambiente, a Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão (Faema) realizou uma palestra no Centro Empresarial de Açailândia, no Oeste Maranhense. Outros municípios serão contemplados com novas palestras sempre abordando o mesmo tema.

O evento, que teve a parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e do Sindicato dos Produtores Rurais (Sinpra), reuniu produtores rurais, profissionais ligados ao setor agropecuário e autoridades municipais.

A palestra foi proferida pelo professor e consultor da Faema, César Rodrigues Viana. Ele ressaltou que o cadastro é obrigatório a todas as propriedades e posses rurais e os dados informados são declaratórios (como é, por exemplo, a declaração do Imposto de Renda), de responsabilidade do proprietário rural.  ”Todas as propriedades ou posses rurais devem ser inscritas no CAR,  independentemente da situação das terras: com ou sem matrícula, registros de imóveis, ou transcrições. O intuito do CAR é a regularização ambiental”, afirmou.

DSC_0043De acordo com César Viana, o novo Código Florestal é melhor que o anterior, e citou alguns avanços como área rural consolidada até quatro módulos; possibilidade de redução da Reserva Legal – RL; exploração da RL e inclusão da Área de Preservação Permanente –APP na RL.

Os participantes receberam com otimismo as informações sobre as vantagens do cadastro, que deverão facilitar a vida do proprietário rural na obtenção de licenças ambientais e liberação de créditos rurais.  A comprovação da regularidade da propriedade acontecerá por meio da inscrição e aprovação do CAR, além do cumprimento no disposto no Plano de Regularização Ambiental- PRA, acabando com a necessidade de procedimentos obrigatórios, como a averbação em matrícula de Reserva Legal nas propriedades.

Outro assunto discutido foi o Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE, do Maranhão, que se reveste de interesse fundamental para todos os agricultores, e principalmente das zonas de floresta da Amazônia Legal, que poderão ter sua área de reserva legal reduzida de 80 para 50%, conforme os procedimentos legais usados pelo Estado do Pará, segundo o Novo Código Florestal.

Para o presidente do Sinpra, Joaquim Ramos Júnior, a iniciativa da Faema trouxe os esclarecimentos necessários que vão proporcionar o nivelamento de informações sobre o CAR na hora do preenchimento do protocolo eletrônico conforme exigência da Sema.

Os produtores rurais Thiago Lima Quintal e Osmar Rodrigues Barreto mostraram preocupação quanto ao prazo para elaboração e aprovação do ZEE. “Esperamos que o Governo do Estado faça a sua parte”, concluíram.

No final do encontro, o superintendente do Senar, Luiz Figueiredo, falou em nome do presidente da Faema, José Hilton Coelho de Sousa sobre uma parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) visando à implantação do CAR, no Maranhão. “Estamos estabelecendo também um plano de capacitação conjunto para habilitar os colaboradores dos sindicatos rurais e profissionais da área (agrônomos e geógrafos) nas técnicas de preenchimento do CAR e melhorar o conhecimento do Código Florestal”, declarou.