A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu o fim da insegurança jurídica no campo para que o setor agropecuário possa crescer ainda mais e contribuir com o crescimento da economia brasileira. A manifestação foi feita nesta sexta-feira (14), diante de mais de cinco mil produtores rurais que participaram da mobilização “Onde tem justiça, tem paz para todos”, no município de Nova Alvorada do Sul, em Mato Grosso do Sul. O encontro, realizado de forma pacífica, tem por objetivo conscientizar a sociedade sobre o drama vivido por agricultores e pecuaristas que tiveram suas propriedades rurais invadidas por grupos indígenas e pedir o fim dos conflitos. “Crescemos quase 10% este ano e ajudamos a sustentar a economia. Se nos derem paz, esses 10% serão muito pouco perto do que podemos crescer”, disse a senadora.
A senadora citou uma série de reivindicações do segmento rural junto ao governo federal, imprescindíveis para consolidar a paz no campo e a proporcionar a segurança jurídica necessária para o setor produzir mais. Entre elas, o fim do monopólio da Fundação Nacional do Índio (Funai) no processo de demarcação de terras indígenas. Segundo a presidente da CNA, esta solicitação será atendida pelo Governo e a tarefa passará a ser dividida com outras instituições públicas, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, além do governador do Estado e o prefeito do município onde for analisada a demarcação de determinada área.
“Agora não será mais a canetinha de um antropólogo que irá demarcar a área”, afirmou. Esta medida, que será formalizada em resolução, avaliou a senadora, acabará com o viés ideológico do órgão, que juntamente com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), tem incitado os índios a invadirem propriedades rurais produtivas.
Outra ação defendida pela presidente da CNA foi a desocupação imediata das terras invadidas. “Não admitimos negociar com invasor. O único pedido que fazemos é que cumpram a lei para produzirmos em paz. Temos que agir como país civilizado, dizendo não à violência e sim ao Estado de Direito”, afirmou. Sobre o pagamento de indenizações aos produtores rurais, disse que “indenização se paga para reparar alguma injustiça. Mas os produtores têm suas terras legitimadas. Se quiserem as terras dos produtores, que as comprem, e se os produtores quiserem vender”, ressaltou a senadora.
Segundo Kátia Abreu, as terras indígenas hoje correspondem a 14% do Brasil. O problema dos índios não são as terras, mas a falta de proteção do Estado. “Os índios são tão vítimas neste processo quanto os produtores rurais, porque são manipulados pelo CIMI e pela Funai e instigados a invadir terras produtivas”, enfatizou.
O presidente da Faema, José Hilton Coelho de Sousa, que liderou uma comitiva maranhense, atendendo uma solicitação do produtor rural Emanuel Carneiro, entregou um documento à senadora Kátia Abreu sobre a pretensão da Funai de ampliar a reserva indígena Governador, no município de Amarante do Maranhão. “Esta é uma prova do absurdo da Funai que pretende ampliar uma área densamente povoada e que tornará 76% do município em terra indígena. Lá existem 577 índios, e na área a ser ampliada existem 20 mil não índios que vivem em 11 assentamentos, além de 1.500 pequenas propriedades rurais” disse Emanuel.
No encerramento da manifestação, a presidente da CNA criticou o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, por se manter omisso e não apresentar uma solução para o fim dos conflitos.
O evento também contou com a presença de produtores de outros Estados, além de secretários estaduais, parlamentares, autoridades estaduais e municipais, lideranças de entidades rurais, do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão (Faema), José Hilton de Sousa, e representantes das Federações de Agricultura e Pecuária do Paraná (FAEP) e do Rio Grande do Sul (Farsul). A mobilização realizada em Nova Alvorada do Sul ocorreu ao mesmo tempo de outras manifestações pela paz no campo em Estados que também estão enfrentando o quadro de insegurança jurídica gerado pelos conflitos indígenas.
