O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento – SEPLAN contratou a EMBRAPA para a realização do Macrozoneamento estadual que, após um ano de trabalho, incluindo cinco audiências públicas, foi concluído em março deste ano e será publicado na escala de um para um milhão.
A elaboração do MacroZEE e do ZEE é de responsabilidade da SEPLAN, com a colaboração da FAEMA, secretarias de Estado, universidades e outras entidades representativas da iniciativa privada.
O estudo, embora com caráter exploratório, constitui um instrumento técnico de informação sobre o território estadual, visando o planejamento racional da ocupação econômica e o uso sustentável dos recursos naturais, e foi construído a partir de dados e informações integradas em uma base geográfica que classifica o território segundo suas potencialidades e vulnerabilidades, definindo diretrizes de uso e ordenamento das terras rurais. Além disso, conforme consta no documento o Macrozoneamento “é um instrumento político de regulação do uso do território, permitindo integrar as políticas públicas, contribuindo para melhorar a eficácia das decisões políticas e também um instrumento de planejamento e gestão territorial para o desenvolvimento sustentável”, declarou o consultor da FAEMA, César Viana.
A Federação da Agricultura do Estado do Maranhão – FAEMA – participou intensamente do processo de elaboração do Macrozoneamento e agora está engajada na elaboração do documento definitivo para a definição das áreas aptas para o uso agrícola, pecuário e de silvicultura, e das áreas destinadas às Unidades de Conservação e de uso institucional, como as reservas indígenas, que deverão ser estabelecidas no novo Zoneamento, cujo Termo de Referência já foi publicado pela SEPLAN, para consulta pública, e após a audiência pública prevista para o próximo dia 16 de maio, será aberto o processo licitatório para contratação da instituição para a sua elaboração.
Nesta etapa do Zoneamento os estudos técnicos científicos dos recursos naturais, envolvendo as suas potencialidades e vulnerabilidades, serão mais detalhados, incluindo maior quantidade de dados coletados diretamente em campo com previsão de realização de 15 audiências públicas para discussão dos resultados e definição das zonas e subzonas para uso econômico e para conservação da biodiversidade.
De acordo com o presidente da FAEMA, José Hilton Coelho de Sousa, o Zoneamento reveste-se de interesse fundamental para todos os agricultores, e principalmente para os produtores rurais das zonas de floresta da Amazônia Legal, que poderão ter sua área de reserva legal reduzida de 80 para 50%, segundo o que estabelece o Novo Código Florestal no Art. 13 e Parágrafo I.
A posição da Federação em defesa dos agricultores em geral, e particularmente do agronegócio, deverá ser fortalecida com uma maior participação dos produtores e dos sindicatos rurais nas audiências públicas e no acompanhamento dos estudos junto à instituição que vencer a concorrência e da Secretaria de Planejamento do Estado.
Como ocorreu nas discussões do Novo Código Florestal, no Congresso Nacional, e nas audiências públicas do Macrozoneamento no estado, espera-se um amplo debate entre instituições mais ligadas aos movimentos ambientalistas e as organizações vinculadas aos setores produtivos, na defesa de uma maior proteção ambiental e da sustentabilidade associada a processos produtivos com mais respeito ao meio ambiente, que não retire mais áreas da produção para a conservação.
