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Faema, Governo do Maranhão e CNA discutem Cadastro Ambiental Rural

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Debater ações conjuntas que incentivem o produtor rural maranhense a aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi um dos temas das reuniões realizadas, nesta semana, entre o secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, Márcio Honaiser; o coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Rodrigo Justus; o presidente e o assessor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão (Faema), José Hilton Coelho de Sousa e Émerson Galvão; e o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia.

O assunto já havia sido abordado em reunião dos secretários de Agricultura e Pecuária e Meio Ambiente e a diretoria da Faema, com as ministras Kátia Abreu (Mapa) e Izabella Teixeira (MMA), que reforçaram a importância do cumprimento do prazo, que se encerra no dia 6 de maio deste ano, e da participação dos produtores rurais no processo. “A Lei 12.651 estabelece que todos os proprietários ou possuidores de imóveis rurais devem fazer o CAR”, informou José Hilton.

O CAR é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.

Ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, o CAR fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal.