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Contran suspende exigência de emplacamento para tratores agrícolas até 31 de dezembro de 2014

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu a exigência de emplacamento para tratores agrícolas até 31 de dezembro de 2014, conforme determina a Resolução nº 447 publicada em 26 de julho no Diário Oficial da União. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), refletindo o pensamento dos produtores agrícolas, defende que a medida seja permanente para evitar custos adicionais ao agronegócio brasileiro.

Em debate na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados sobre o assunto, o assessor técnico da Comissão de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA, Leonardo Machado, já havia defendido a suspensão da medida devido ao seu “caráter burocrático e por gerar mais gastos para o produtor”.

Custos – Levantamento feito pela CNA mostra que, dependendo da unidade da federação, o produtor rural poderá ter uma despesa adicional entre R$ 360 e R$ 560. “É uma medida onerosa para o bolso do agricultor, afetando especialmente o pequeno”, advertiu o assessor técnico.

Em julho, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter terminativo, projeto de lei de iniciativa do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), desobrigando tratores e demais máquinas agrícolas do registro e licenciamento pelos departamentos de trânsito estaduais (Detrans).

No entender dos produtores rurais, a exigência de emplacamento é meramente arrecadatória, uma vez que as máquinas agrícolas permanecem 98% do tempo dentro das propriedades rurais.