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CNA e FAEMA obtêm vitória para garantir direitos de produtores rurais no Maranhão

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 Prazo para desocupação voluntária de área demarcada foi adiado por 14 dias

P1270166A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (FAEMA) obtiveram, importante vitória na luta para garantir que não haja violação de direitos na desintrusão das 1.200 famílias que ocupam área demarcada como Terra Indígena Awá-Guajá, pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Por determinação da Justiça, foi unificada a contagem do prazo de 40 dias para a desocupação voluntária. O tempo começou correr a partir da última notificação entregue aos agricultores. Com isto, o prazo que se encerrava em 24 de fevereiro, passou para 9 de março.

O adiamento é uma resposta ao esforço conjunto da CNA e da Faema no sentido de convencer os órgãos do governo envolvidos na operação de que não era factível conduzir um processo de tamanha complexidade, em tão curto espaço de tempo, sem violar direitos. A despeito do ganho de duas semanas, porém, a Faema e a CNA continuam alertando as autoridades envolvidas na operação de que o prazo estabelecido ainda é muito exíguo.

IMG_3274 - Cópia Os representantes dos produtores rurais no grupo de trabalho que coordena a desintrusão têm procurado convencer o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Funai de que será impossível fazer a retirada de milhares de pessoas até o próximo dia 9, evitando que se repita a tragédia humanitária ocorrida um ano atrás na desocupação da Terra Indígena Marãiwatsédé, no Mato Grosso.

As dificuldades da remoção são imensas, sobretudo neste período de chuvas intensas na região, que sofre com a falta de rodovias asfaltadas. O acesso ao município de São João do Caru, onde se localiza a área demarcada pela Funai, passa por 100 quilômetros de estrada de chão batido, que hoje estão intransitáveis em razão da estação das águas.

Outra dificuldade apontada pela Faema está na proposta do Incra para reassentamento imediato de algumas famílias. Os 569 lotes ofertados situam-se no município de Parnarama, que faz fronteira com o Piauí. A área é distante em mais de 500 quilômetros de São João do Caru, que fica na fronteira com o Pará.

Mais do que a distância, o que preocupa os produtores é o desconhecimento em relação à infraestrutura disponível para alocação imediata das famílias que precisam ter uma casa para morar. Isto, além da qualidade da terra ofertada, uma vez que são dois ecossistemas distintos. Os pequenos agricultores estão instalados, hoje, em região considerada pré-amazônica, bastante diversa dos lotes do semiárido, no assentamento de Parmarama. Temem que a mudança do solo se traduza em problemas incontornáveis para quem vive da terra, embora a justiça tenha determinado a obrigatoriedade de as terras ofertadas serem agricultáveis.

 

Outro ponto que está dificultando os entendimentos é a proposta do Incra de adquirir terras de alguns produtores da região pelo crédito fundiário, o que também envolve outros órgãos e um planejamento financeiro. Há produtores dispostos a vender suas terras, mas o edital de compra lançado pelo Incra prevê o pagamento com Títulos da Dívida Agrária (TDAs), cujo prazo de resgate pode ser de até cinco anos. Qualquer solução negociada demanda tempo e uma operação planejada, o que não ocorreu.