Menu fechado

CNA e Faema cobram providências para evitar violação de direitos

Print Friendly, PDF & Email

Incra não planejou reassentamento de pequenos agricultores do Maranhão que serão retirados da Terra Indígena Awá-Guajá

SAM_3423

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não tem um plano de reassentamento para atender às mais de mil famílias de pequenos agricultores que serão retiradas da área demarcada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como Terra Indígena Awá-Guajá. Os agricultores que estão começando a receber ordem judicial de desocupação da área ainda não têm para onde ir.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema) conseguiram se reunir na tarde desta quarta-feira com o superintendente do Incra no Estado, José Inácio Rodrigues para cobrar os detalhes do planejamento para reassentar as famílias. O Incra informou apenas que ainda busca identificar lotes vagos em assentamentos já existentes. Nenhum plano foi apresentado ao presidente da Faema, José Hilton Coelho de Souza, e ao coordenador técnico do Instituto CNA, Arno Jerke Júnior.

“Mais uma tragédia humanitária pode acontecer no Maranhão, a exemplo das violações de direitos ocorridas no Mato Grosso há um ano, na operação de desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsédé”, adverte Arno Júnior.  No Mato Grosso, o Incra permitiu que milhares de pequenos agricultores fossem retirados das terras que cultivavam e tivessem suas casas destruídas, sem nenhum planejamento para reassentá-los. Muitos deles ainda hoje vivem em barracos de lona, sem condições de manter seus familiares.

“Não podemos permitir que isso aconteça”, protesta o presidente da Faema, preocupado com o destino dos pequenos agricultores que, mais uma vez, podem acabar jogados ao relento com suas famílias. “Sempre desconfiamos que isto poderia se repetir. Vínhamos alertando o governo e cobrando uma ação planejada, em uma série ofícios aos ministros da Justiça e da Secretaria-Geral da Presidência da República”, lembrou José Hilton.

Mesmo depois de ser questionado sobre o plano de reassentamento, que não foi apresentado, o superintendente local do Incra informou que, além de procurar lotes vagos em assentamentos próximos, o Instituto está tentando comprar terras por meio de um edital já aberto.

Indagado sobre a expectativa de implantação da infraestrutura mínima necessária para a criação dos assentamentos (casas, energia elétrica, construção de poços, estradas), José Inácio informou que essa obrigação não é do Incra, mas de outros órgãos do governo.

O drama dos agricultores é que as alternativas oferecidas pelo Incra são de longo prazo, diante da emergência que enfrentam hoje.

Notificações – Nesta quarta-feira (15), os oficiais de Justiça iniciaram a notificação dos ocupantes da terra indígena dos Awá-Guajá. O trabalho nessa etapa da operação se estenderá por aproximadamente duas semanas e os notificados terão 40 dias para deixar suas terras.

Acompanhados de agentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), os oficiais foram nas propriedades e entregaram aos donos o documento de desapropriação, com o apoio do 2° Batalhão de Infantaria de Selva (2° BIS) do Comando Militar do Norte e da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), fortemente armados, contra famílias humildes de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

 Assessoria de Comunicação
 CNA/Faema